A legislação ambiental brasileira foi criada para proteger o meio ambiente. Nossa sociedade está cada vez mais exigente com as questões ambientais, reivindicando de diversas formas sua preservação. O licenciamento ambiental é um dos instrumentos utilizados para o cumprimento da lei, assegurando ao máximo a preservação do meio ambiente. 

Licenciamento ambiental é o nome dado ao processo de autorização para a viabilidade e funcionamento das atividades que utilizam recursos naturais, sejam poluidoras ou causem algum tipo de destruição ao meio ambiente. É um dos instrumentos de gestão do meio ambiente que analisa os impactos que um empreendimento pode causar em um território, de acordo com suas características e porte. 

Desde 1981, com a instituição da Política Nacional do Meio Ambiente na lei federal nº 6938, o licenciamento ambiental é um instrumento obrigatório. O estudo prévio de impacto ambiental, que está inserido dentro do processo de licenciamento ambiental, também é matéria constitucional. O artigo 225 estabelece que todos (poder público e coletividade) têm o dever de defender e preservar um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e exige um estudo prévio do impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente.

A partir do licenciamento ambiental, a administração pública consegue exercer controle prévio e fazer o acompanhamento das atividades que interferem nas condições ambientais. O objetivo principal desse instrumento é assegurar ao máximo que a atividade econômica possa realizar-se sem prejudicar o meio ambiente, atendendo a necessidade de todos. 

Assim, podemos dizer que o licenciamento ambiental permite uma conciliação entre o desenvolvimento econômico e o uso dos recursos naturais, assegurando a sustentabilidade de todos os ecossistemas: ambiental, social e econômico.

Como funciona o licenciamento ambiental?

A lista das atividades que estão sujeitas ao licenciamento ambiental está disponível na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA nº 237/1997. Já o tipo de procedimento para cada licença depende do porte e potencial poluidor do empreendimento, estabelecido por resoluções estaduais específicas do CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente). De acordo com as particularidades de cada projeto o empreendimento pode precisar de um ou mais tipos de licenças.

Em cada projeto de licenciamento ambiental são investigados os impactos que podem ser causados por cada empreendimento, buscando ações e procedimentos que diminuam, ou até mesmo eliminem, os impactos ambientais que o empreendimento pode causar.

Para as atividades que são consideradas com alto potencial poluidor pelos órgãos e legislações competentes é necessário a elaboração do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e do RIMA (Relatório de Impacto Ambiental). A avaliação do impacto ambiental abrange três ambientes de estudo: físico (análise do solo, terra e ar), biótico (análise da fauna e flora) e socioeconômico (saneamento, transporte público, empregos, ruídos, etc.).

Com o processo de licenciamento são obtidas as licenças ambientais. Esse documento certifica o empreendimento que segue todas as normas ambientais, causando o menor impacto ambiental possível na realização de suas atividades.

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O processo inicia com a criação do projeto, em que o problema do cliente é entendido completamente. É o momento em que a equipe técnica faz a análise crítica, definindo as melhores alternativas, os diagnósticos precisos e apresenta uma solução ambiental sustentável sob medida.

A segunda etapa do processo contempla a elaboração dos estudos e projetos que envolvem os processos. Com isso, ocorre a juntada de documentos e protocolização de licenciamento junto aos órgãos ambientais competentes, sempre respeitando os prazos estabelecidos.

Após a emissão da licença é a fase de gestão ambiental, em que nos tornamos sua consultoria ambiental mensal. Esse é o momento de execução das nossas soluções que englobam: os gerenciamentos ambientais das operações, monitoramentos legais, análises e controles ambientais exigidos como condicionantes das licenças emitidas pelos órgãos licenciadores.

Agora que você já sabe que existem muitas exigências no processo de licenciamento ambiental, nada melhor do que contar com a parceria de uma equipe habilitada, garantindo a conclusão da instalação e operação do empreendimento, a gestão ambiental e a proteção do meio ambiente.

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