O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em Primeira Seção e por unanimidade, que a restrição da faixa não edificável a partir das margens dos cursos d’água em áreas urbanas devem seguir as regras da Lei 12.651/2012, do Código Florestal. Até pouco tempo, as...
Alguns incêndios florestais são naturais e necessários para a vida dos ecossistemas, porém grande parte das queimadas ocorrem devido a ação humana, por diversos motivos: para agricultura, pastagem de gado, desmatamento, vandalismo, queima acidental, disputadas...
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